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Ouvidoria Pública Geral

Participação cidadã na Gestão Pública

Ouvidoria Pública Municipal

O que é

Ouvidoria pública é a “instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública” (art. 2º, V, Decreto n. 8.243/14).

A ouvidoria auxilia o cidadão em suas relações com o Governo Municipal. Deve atuar no processo de interlocução entre o cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem a melhoria dos serviços públicos prestados e uma maior satisfação das pessoas. Na ouvidoria, a análise das manifestações recebidas pode servir de base para informar aos gestores das políticas públicas acerca da existência de problemas e, como consequência, provocar melhorias conjunturais e estruturais.

O Sistema de Ouvidoria Municipal de São Domingos está disponível no site: www.sãodomingos.ba.gov.br. O contato pode ser feito também através do e-mail: ouvidoria@sãodomingos.ba.gov.br .

Papel da Ouvidoria

  • Garantir o direito à cidadania;
  • Estimular a população ao exercício da cidadania, disponibilizando um canal para expressar a sua opinião;
  • Identificar as necessidades para prestar melhores serviços à comunidade;
  • Fortalecer as relações entre o gestor e a população.

Observações

A Ouvidoria não é um canal de emergência, não serve para solicitar serviços (como emissão de certidões, de ligação de água etc.) nem para pedir favores ou ajuda financeira, psicológica, advocatícia, entre outras.

Ouvidor Geral

Carlos Rodrigo Simões Bernardes de Faria